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Parecer Referencial CCA/PGFN nº 09/2021
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h50
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registrado em:
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Campo Grande,
Informações
Parecer jurídico referencial sobre contratações para fins de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação baseado na Lei 8666/93.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00343/2018/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h47
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registrado em:
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Informações
Procedimento para habilitação de fornecedores em casos de Dispensa de Licitação baseada na lei 8666/93
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00007/2018/CPLC/PGF/AGU
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h45
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registrado em:
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Informações
Não obrigatoriedade de análise jurídica dos processos administrativos de adesão à ata de registro de preços por parte das Procuradorias Federais Especializadas junto às autarquias e fundações públicas federais, em razão do art. 9º, § 4º, do Decreto nº 7.892, de 2013
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Orientação Normativa AGU nº 55 de 23/05/2014
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h42
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Informações
Dispensa Manifestação Jurídica individualizada que envolvam matérias idênticas e recorrentes no âmbito Federal.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 02/2021 PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h39
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Informações
Parecer referencial sobre os requisitos para a concessão da repactuação, espécie de reajustamento de preços, nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos baseado na Lei 8666/93.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 0001/2018/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h37
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Informações
Dispensa análise jurídica para adesão à SRP (Pregão carona) conduzido por outro órgão.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00007/2020/AGU
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h33
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registrado em:
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Informações
parecer referente à Prorrogação e Termo aditivo de Contratos de prestação de serviços Continuados baseado na Lei 8666/93.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00041/2022/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h27
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registrado em:
Úteis,
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Informações
Consulta sobre o somatório dos limites de dispensa de licitação em razão do novo valor previsto na Lei. n. 14.133/2021. Diferenciação entre UG e UASG.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Definidos titulares e suplentes da Comissão Eleitoral Central
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por Vinicius Vieira
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 10h30
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registrado em:
Eleições IFMS 2023,
Eleições 2023,
Aquidauana,
Campo Grande,
Corumbá,
Coxim,
Dourados,
Jardim,
Naviraí,
Nova Andradina,
Ponta Porã,
Três Lagoas,
Docente,
Técnico-Administrativo,
Estudante,
Gestão e Planejamento
Presidência das Comissões Eleitorais Locais também foi definida. Hotsite publicado traz todas as informações do processo
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Notícias
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2023
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Parecer Referencial nº 00034/2022/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h23
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registrado em:
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Campo Grande,
Informações
- Consulta quanto ao enquadramento de processos de contratação como SRP.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos