Central de Seleção IFMS

Certificação do ensino médio

Quem pode solicitar a certificação do ensino médio com base nas notas do Enem?

Todos os cidadãos que não concluíram o ensino médio em idade própria, conforme o Art. 37 da Seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I), inclusive as pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

Qual a idade mínima para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial?

A idade mínima é 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizada pelo interessado.

Na inscrição, não indiquei a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no Enem para fins de certificação. Posso solicitar o certificado mesmo assim?

Nas edições do Enem de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2015 não foi obrigatório a indicação do uso das notas e nem da unidade certificadora para solicitação. Desta forma, pode ser pedido em qualquer unidade certificadora do país.

No Enem 2014, a indicação da pretensão do uso da nota para certificação e da unidade certificadora foi obrigatória até a data de 19 de maio de 2015. A partir da data de 20 de maio de 2015, mediante Memorando Circular nº11/2015 – REITORIA, foi orientado que sejam atendidas as solicitações de certificado e declaração parcial dos candidatos que não indicaram a pretensão de utilizar as notas para estes fins, desde que atendam aos requisitos de notas mínimas e de idade.

Qual a nota mínima que eu tenho que atingir para obter a certificação? Posso pedir declaração parcial de uma área somente?

No Enem temos quatro áreas de conhecimento: Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além da Redação.

Nas edições 2010 e 2011 do Enem, as notas mínimas eram de 400 pontos em cada área e 500 pontos na Redação.

A partir da edição 2012, as notas mínimas são de 450 pontos em cada área e 500 pontos na Redação.

É possível pedir a declaração parcial de uma ou várias áreas, desde que as notas mínimas tenham sido alcançadas.

Caso o interessado deseje obter declaração de proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, ele deve atingir também o mínimo de 500 pontos na prova de redação na mesma edição do Enem que atingir a nota mínima na prova objetiva de Linguagens.

Como faço para solicitar o certificado ou declaração parcial e quais os documentos que eu tenho que apresentar?

Depende da edição do Enem que você vai utilizar as notas. Temos seis editais abertos:

Se você quer utilizar as notas do Enem 2016, clique aqui.

Se você quer utilizar as notas do Enem 2015, clique aqui.

Se você quer utilizar as notas do Enem 2014, clique aqui.

Se você quer utilizar as notas do Enem 2013, clique aqui.

Se você quer utilizar as notas do Enem 2012, clique aqui.

Se você quer utilizar as notas do Enem 2010 e 2011, clique aqui.

Posso solicitar o certificado ou a declaração pelos Correios, fax ou correio eletrônico?

Não. Para solicitação ou retirada presencial do certificado de conclusão do ensino médio ou da declaração parcial de proficiência, será aceita procuração com firma reconhecida ou pessoalmente pelo interessado.

Para solicitação online do Enem 2015 e Enem 2016, o requerente tem que ter indicado um dos campi do IFMS como Unidade Certificadora e desta forma seguir os procedimentos para a solicitação, que estão nos Editais nº 003/2016 no item 03, e nº 002/2017, no item 03.

Posso utilizar declarações parciais de outras edições do Enem, supletivos e/ou exames nacionais de certificação de competências de jovens e adultos (ENCCEJA) para solicitar minha certificação do ensino médio pelo IFMS?

Os requerentes que participaram de edições do Enem a partir de 2009 poderão utilizar as declarações parciais de proficiência que tenham obtido, de uma ou mais áreas de conhecimento do Enem, ou as declarações parciais do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA nível médio até 2008 e em todas as edições do ENCCEJA nível médio realizadas no exterior.

A partir do Enem 2014 não serão aceitos resultados de outros exames supletivos ou outras formas de certificação. O IFMS aproveitará apenas declarações provenientes das provas do ENCCEJA e de edições anteriores do Enem.

Como garantir que o certificado online emitido é verdadeiro?

Cada certificado contém uma chave de autenticidade única, descrita ao final do documento. Para atestar a validade, basta acessar o endereço eletrônico informado, escolher o tipo de documento “Certificado ENEM”, digitar a data de emissão e o código verificador. O sistema apresentará uma cópia fiel do documento que poderá ser comparado com o documento original. Se as informações estiverem corretas, o certificado impresso é válido, caso contrário, entre em contato com o IFMS.

Última atualização: 17/01/2017