Legislação
As normais legais que regem a educação profissional e tecnológica foram divididas em três categorias com o objetivo de facilitar sua compilação, são elas:
1. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
2. Graduação Tecnológica; e
No portal do MEC, é possível consultar leis, portarias, pareceres e resoluções. Confira!