A partir desta segunda-feira, 22, qualquer cidadão pode participar da consulta pública ao novo Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), documento que rege o ensino nos cursos técnicos de nível médio, graduação e qualificação profissional oferecidos pela instituição. 

O documento traz definições que interferem diretamente na vida dos estudantes como, por exemplo, regime de ensino, currículos, admissão aos cursos, matrícula e registro, estágio obrigatório, entre outras.

O novo Regulamento reunirá o conteúdo de dez documentos que, atualmente, regem o ensino no IFMS. São eles:

• Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos Integrados
• Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação
• Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Presenciais
• Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - A Distância
• Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Formação Inicial e Continuada
• Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação
• Regulamento do Regime Especial de Dependência
• Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado
• Regulamento do Trabalho de Conclusão dos Cursos de Graduação
• Instrução de Serviço nº 004/2018 - Dispõe sobre procedimentos para aplicação do Regime de Exercício Domiciliar, faltas por convicções religiosas, faltas coletivas, abono de faltas e dispensa da prática de Educação Física

Consulta - A minuta ficará disponível para consulta pública até o dia 5 de maio. Para participar, o interessado deve acessar o i-Cidadania, espaço para participação social na formulação das políticas públicas do IFMS.

Por meio de formulário eletrônico, é possível adicionar, alterar ou remover itens do texto do novo Regulamento. Esses itens podem ser capítulos, subcapítulos, seções, parágrafos, figuras, quadros, tabelas, notas de rodapé, entre outros.

Todas as sugestões devem apresentar justificativa de forma clara e objetiva com, no máximo, três mil caracteres. A cada nova contribuição, o participante receberá um e-mail com um número de protocolo

As regras de participação na consulta pública estão dispostas em Regulamento.

Dúvidas e solicitações de informações sobre o assunto devem ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Ensino (Proen) para o e-mail consultarod@ifms.edu.br.