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PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Consulta pública a regulamento que rege ensino termina no domingo

Qualquer cidadão pode fazer contribuições ao novo Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do IFMS.
por Juliana Aragão publicado: 30/04/2019 15h15 última modificação: 10/01/2020 06h49

Até o próximo domingo, 5, qualquer cidadão pode participar da consulta pública ao novo Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), documento que rege o ensino nos cursos técnicos de nível médio, graduação e qualificação profissional oferecidos pela instituição. 

O documento traz definições que interferem diretamente na vida dos estudantes como, por exemplo, regime de ensino, currículos, admissão aos cursos, matrícula e registro, estágio obrigatório, entre outras.

A minuta está disponível para consulta pública no i-Cidadania, espaço para participação social na formulação das políticas públicas do IFMS.

Por meio de formulário eletrônico, é possível adicionar, alterar ou remover itens do texto do novo Regulamento. Esses itens podem ser capítulos, subcapítulos, seções, parágrafos, figuras, quadros, tabelas, notas de rodapé, entre outros.

Todas as sugestões devem apresentar justificativa de forma clara e objetiva com, no máximo, três mil caracteres. A cada nova contribuição, o participante receberá um e-mail com um número de protocolo

As regras de participação na consulta pública estão dispostas em Regulamento.

Documento - O novo Regulamento reunirá o conteúdo de dez documentos que, atualmente, regem o ensino no IFMS. São eles:

Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos Integrados
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Presenciais
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - A Distância
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Formação Inicial e Continuada
Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação
Regulamento do Regime Especial de Dependência
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado
Regulamento do Trabalho de Conclusão dos Cursos de Graduação
Instrução de Serviço nº 004/2018 - Dispõe sobre procedimentos para aplicação do Regime de Exercício Domiciliar, faltas por convicções religiosas, faltas coletivas, abono de faltas e dispensa da prática de Educação Física

Dúvidas e solicitações de informações sobre o assunto devem ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Ensino (Proen) para o e-mail .