Transparência
IFMS torna públicos dados institucionais em formato aberto
A partir desta segunda-feira, 2, está no ar o Portal de Dados Abertos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), que permite a consulta, de qualquer cidadão, ao primeiro lote de dados da instituição publicado em formato aberto.
De acordo com o Decreto n° 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal, dados abertos são dados públicos representados em meio digital, processáveis por máquina, disponíveis na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
Neste sentido, o Portal de Dados Abertos do IFMS promove a transparência, a publicidade e a participação social no controle e formulação de políticas públicas por meio do acesso às informações sob a guarda da instituição.
“O Portal é um marco para nossa instituição, um importante passo na busca por transparência ativa e controle social. Ele permite que cidadãos tenham acesso, de forma simples e fácil, a vários dados e informações sobre o Instituto”, avaliou o reitor Luiz Simão Staszczak.
“A publicação do Portal de Dados Abertos é um marco para o IFMS, um importante passo na busca por transparência ativa e controle social. Ele permite que cidadãos tenham acesso, de forma simples e rápida, a dados e informações sobre o Instituto. Isto vai ao encontro dos valores do IFMS, como ética, compromisso social e transparência”, avaliou o reitor Luiz Simão Staszczak.
No total, são 19 assuntos contemplados neste primeiro lote:
- Assistência estudantil: parte do recurso da assistência estudantil 2016 do IFMS que teve como critério a renda per capita;
- Atividades de extensão: planilha com dados da atividade de extensão, coordenador, quantidade de servidores e estudantes na equipe de execução, quantidade de bolsistas e valores investidos em bolsas;
- Concursos públicos: concursos realizados para ingresso no IFMS;
- Contratos: planilha contendo os contratos vigentes da Reitoria em 2017;
- Estrutura de pessoal;
- Estudantes matriculados: lista de estudantes matriculados na instituição em dezembro 2016;
- Cursos ofertados: cursos ofertados pelo IFMS em 2016 em todas as modalidades de ensino;
- Diárias e passagens: planilha contendo as diárias e passagens emitidas pelo Instituto;
- Frota: planilha contendo a frota de veículos oficiais da Reitoria;
- Incubadora do IFMS: projetos de negócios selecionados por meio de edital;
- Execução financeira: planilha contendo a execução financeira do IFMS;
- Execução orçamentária: planilha contendo a execução orçamentária do Instituto;
- Patrimônio móvel: planilha contendo os bens móveis adquiridos pela Reitoria;
- Relação candidato/vaga: inscritos nos processos seletivos de estudantes e vagas ofertadas para o ano 2016;
- Licitações: planilha contendo as licitações realizadas pelo IFMS em 2017;
- Projetos de pesquisa: planilha com dados do projeto de pesquisa, orientador, estudante e valores de auxílio e bolsas;
- Seleção de estudantes: editais de seleção de estudantes que tiveram ingresso no IFMS em 2016;
- Empregados terceirizados: planilha contendo os colaboradores terceirizados da Reitoria;
- Seleção de professores: processos seletivos simplificados para contratação de professores temporários.
PDA - O Portal é resultado do Plano de Dados Abertos (PDA) publicado em junho deste ano.
Com validade para o biênio 2017-2018, o documento foi elaborado pela Comissão de Dados Abertos, designada pela Portaria nº 128/2017, e definiu, entre outros aspectos, o primeiro lote de dados abertos do IFMS, a periodicidade de sua atualização, as formas de monitoramento de controle.
Para se estabelecer a priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados em cada etapa prevista no cronograma, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, as competências e os conjuntos de dados efetivamente mantidos pelo IFMS e o nível de maturidade e organização das informações e dados existentes no âmbito da instituição.
No IFMS, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) tem a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico. Cabe aos responsáveis setoriais coordenar os processos de abertura de dados das respectivas unidades de acordo com o plano de ação previsto no documento. A curadoria é realizada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (Dirti) e pela Ouvidoria.
“A curadoria tem a responsabilidade de fazer com que a Política de Dados Abertos do IFMS, uma vez implementada, se perpetue. Considerando que as áreas responsáveis incorporarão em suas rotinas de trabalho a publicação dos dados, a curadoria monitora e controla a execução do PDA”, explicou a ouvidora do IFMS, Jane Castro.
De acordo com o diretor de Gestão de Tecnologia da Informação, Wiliam Dias, o formato aberto dos arquivos traz mais velocidade e a possibilidade de que qualquer pessoa possa manuseá-los.
"A partir dos dados abertos, o cidadão pode fazer comparações, gerar gráficos. A vantagem é que a velocidade da informação é mais rápida, a pessoa interessada tem acesso a ela por meio do portal, e pode manuseá-la. Os dados começaram a ser publicados, e cabe à instituição, de acordo com novas necessidades, disponibilizar outros dados e atualizar aqueles que já estão publicados", ressaltou o diretor.
Base legal - A elaboração do PDA visa atender a leis e normativas que promovem a publicidade e a transparência pública ativa, entre elas, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Além do Decreto n° 8.777/2016, outros também versam sobre o tema, como o de nº 6.666/2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, e o de nº 8.638/2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Mais informações sobre dados abertos podem ser acessadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.