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Política de Inovação normatiza produção intelectual no IFMS

Documento foi aprovado pelo Conselho Superior (Cosup) e dispõe sobre os direitos de propriedade industrial resultantes da produção intelectual na instituição.
por Osvaldo Sato publicado: 15/08/2017 10h17 última modificação: 28/08/2017 08h06

Está publicada a Política de Inovação do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), que dispõe sobre os direitos de propriedade industrial resultantes da produção intelectual na instituição.

Aprovado pela Resolução° 054/2017 do Conselho Superior (Cosup), o documento trata sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação do ambiente produtivo do IFMS.

O trabalho será norteado pelos seguintes princípios: ações pautadas na ética, isonomia e responsabilidade; estímulo à inovação; compromisso com o desenvolvimento local e regional; transparência; compromisso social; respeito aos recursos administrados, visando sempre a eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas.

Os principais elementos da Política são a conceituação de inovação tecnológica no âmbito do IFMS, o Conselho Técnico Consultivo, questões referentes à titularidade da propriedade intelectual, o sigilo das informações, a análise dos pedidos, entre outros.

Entre as criações passíveis de proteção intelectual estão os inventos, modelos de utilidades, desenhos industriais, marcas e programas de computador.

A Política destina-se a servidores e estudantes que proponham a criação ou inovação no âmbito da instituição, ou seja, utilizando-se de recursos e/ou infraestrutura do IFMS. Há ainda a possibilidade da instituição adotar uma criação de inventor independente - aquele que não possua vínculo direto com o Instituto.

NIT - O Cosup também aprovou em julho a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), o órgão responsável pelo apoio à gestão da Política de Inovação, e o seu Regimento Interno, que apresenta a estrutura organizacional, atribuições, competências e demais diretrizes quanto à sua atuação.

“O regimento interno baliza o funcionamento do NIT, a estrutura organizacional, as formas de avaliação das propostas, norteando todo o funcionamento do Núcleo”, afirmou a coordenadora do NIT, Gabriela Rocha.

Segundo ela, a Política de Inovação tem o objetivo de propiciar o desenvolvimento, o estímulo e nortear as ações no IFMS.

“Dentre outras, a política define questões como a titularidade da inovação, do sigilo, a captação e divisão de recursos, a possibilidade da extensão tecnológica e até da abertura de empresa por servidores, desde que haja interesse da administração”, apontou.

Histórico - O IFMS possui dois registros de programas de computador (software) no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O primeiro software que teve sua propriedade intelectual registrada foi a Base Tuiuiú, em parceria com a Embrapa, desenvolvido por professores e estudantes do Campus Corumbá, consistindo em uma base de dados do sistema de produção agropecuária compartilhada por pesquisadores de todo o país.

Outro software registrado foi o Dust 2, desenvolvido por estudantes do Campus Campo Grande, como uma ferramenta de controle e gerenciamento de submissões de projetos para feiras científicas. Após o registro, o sistema será cedido para uso de escolas da rede pública de ensino.

Já o primeiro depósito de patente foi do Dispositivo Didático para o Ensino de Estequiometria, de professores e estudantes do Campus Coxim. Ainda em fase de análise no INPI, o dispositivo consiste em um jogo de dominó adaptado que busca ensinar reações químicas de forma lúdica.