Central de Seleção IFMS

Perguntas Frequentes

Informações gerais

O que é o Pronatec?

Pronatec é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional. Seu funcionamento é normatizado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Como o Programa é oferecido no âmbito do IFMS?

O IFMS oferta o Pronatec por meio da articulação com instituições demandantes, entidades da administração pública responsáveis pela solicitação de novas ofertas mediante o mapeamento da demanda em cada localidade. As principais demandantes são secretarias de estado e órgãos governamentais ligados à área da assistência social e do trabalho.

O número de vagas, turmas e cursos oferecidos são definidos pelo IFMS em conjunto com a demandante. Os cursos podem ser ofertados nas modalidades Formação Inicial e Continuada (FIC) e Técnico Concomitante.

Qual a diferença entre as modalidades de oferta e qual a duração dos cursos?

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são de curta duração, com carga horária mínima de 160 horas, destinados à elevação de escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores. Já os Concomitantes são de formação profissional, com carga horária mínima de 800 horas, voltados a estudantes de nível médio de escolas públicas.

Como é possível saber mais sobre o Pronatec?

O Pronatec foi instituído pela Lei n°12.513 de 26 de outubro de 2011. No Portal do Pronatec, administrado pelo Ministério da Educação, estão disponíveis as portarias, resoluções e decretos que regulamentam a execução do Pronatec em todo o país. As informações sobre o Programa no IFMS podem ser obtidas junto à coordenação-geral, por meio do telefone (67) 3042-5117 ou pelo e-mail pronatec@ifms.edu.br.

Estudante

Quem pode se inscrever como estudante no Programa?

O Pronatec atende prioritariamente pessoas para quem a qualificação profissional pode aumentar a possibilidade de colocação no mercado de trabalho. Pela legislação, esse público é formado por estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive de educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; estudantes que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Qual o grau de escolaridade exigido?

Para os cursos técnicos concomitantes, é preciso estar cursando uma das séries do ensino médio em escola pública. Para a oferta de Formação Inicial e Continuada (FIC), a escolaridade exigida varia de acordo com o curso. Os interessados podem consultar o Guia Pronatec de Cursos FIC, que direciona a oferta no Programa.

Como faço minha inscrição nos cursos oferecidos?

Os processos seletivos para ingresso nos cursos do Pronatec são regidos por meio de edital próprio, publicados na Central de Seleção do IFMS. É este documento que dispõe sobre o período, locais e procedimentos para inscrições.

Os cursos são gratuitos?

Sim. Todos os cursos oferecidos pelo IFMS são gratuitos.

Como é feita a seleção dos estudantes?

A seleção de novos estudantes é de responsabilidade das instituições demandantes parceiras.

Que tipo de assistência estudantil é concedida ao aluno do Pronatec?

Os estudantes do Pronatec recebem gratuitamente uniforme, material escolar e didático, além de auxílio para custeio da alimentação e do transporte.

Como é pago e qual a periodicidade de recebimento do auxílio?

O auxílio é pago quinzenalmente por meio de depósito bancário na conta corrente, poupança ou cidadão que deve estar obrigatoriamente em nome do estudante. O recebimento do auxílio está condicionado à frequência às aulas.

Bolsistas

Como faço para trabalhar no Pronatec?

A execução do Programa é feita por meio da contratação de bolsistas internos (servidores ativos efetivos do IFMS) e externos. A contratação é feita por meio de processos seletivos regidos por edital, publicado na Central de Seleção do IFMS.

Para quais encargos posso me candidatar como bolsista do Programa?

É possível se candidatar para os encargos de supervisor de curso, orientador, apoio às atividades acadêmicas e administrativas e professor. Para as funções de coordenador-geral e coordenador-adjunto não há seleção pública. Estas nomeações são feitas pela Reitoria.

Qual a jornada de trabalho prevista no Pronatec?

No caso do coordenador-geral, coordenador-adjunto, supervisor, apoio administrativo e orientador, o máximo é de 20 horas semanais dedicadas ao Programa.

Para a função de professor, as horas de trabalho no Pronatec não podem exceder 16 horas. O servidor ativo na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico só poderá atuar no limite da carga horária regular que desempenha em sala de aula no IFMS.

Como o horário deve ser cumprido?

A carga horária no Pronatec deve ser cumprida obrigatoriamente em horário diferente da jornada de trabalho regular. O controle das horas trabalhadas será feito por meio de folha-ponto, que será assinada pelo bolsista e pelo coordenador-geral ou adjunto.

Qual o valor pago aos bolsistas do Pronatec?

O valor referência da hora para cada função é:

a) Coordenador-geral: R$ 50,00 por hora;
b) Coordenador-adjunto: R$ 44,00 por hora;
c) Supervisor de curso: R$ 36,00 por hora;
d) Professor: R$ 50,00 por hora (60 minutos) de aula.
e) Apoio às atividades acadêmicas e administrativas: R$ 18,00 por hora;
f) Orientador: R$ 36,00 por hora.

* Para os profissionais que não são servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, haverá a incidência de impostos (INSS, ISS, IRPF ou outros encargos legais) descontados na fonte, conforme estabelecido na Lei nº 12.816/2013.