Governança de Pessoal
Contato
Regulamentos
Capacitação
Convênios
Averbação de tempo de serviço
Requerimentos
Saúde do servidor
Avaliação de desempenho
Redistribuição
Legislação
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.