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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Decreto n° 5.824, de 29 de junho de 2006
Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Pensão: declaração do beneficiário
por Assessoria de Comunicação Social - Ascom publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 15h43 registrado em: , ,
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
por Adriana Orrico Carvalho publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 11h51 registrado em:
Pensão: termo de responsabilidade do beneficiário
por Assessoria de Comunicação Social - Ascom publicado em 23/12/2015 — última modificação em 26/07/2019 15h43 registrado em: , ,