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Ofício Circular nº 283/2022/SEI-MCOM - Utilização dos canais digitais em redes sociais durante o período de defeso eleitoral: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h37 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Resolução nº 07/2002 - Regula a participação de autoridade pública em atividades de natureza político-eleitoral: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h37 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Portaria SECOM/MCOM nº 5.973/2022 - Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades em ano eleitoral: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h36 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Lei nº 12.034/2009 - Altera as Leis nº 9.096/1995, nº 9.504/1997 e nº 4.737/1965: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h35 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Resolução 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h28 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h25 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2022: por Osvaldo Sato — última modificação 01/07/2022 15h24 — registrado em: Gestão, Eleições, Comunicação, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Nota à Imprensa 001/2022: por Juliana Aragão — última modificação 13/01/2022 09h52 — registrado em: Assessoria de Comunicação Social, Notas à Imprensa, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Acesso à Informação / … / Notas à Imprensa / 2022
Nota à Imprensa 005/2021: por Juliana Aragão — última modificação 03/01/2022 09h18 — registrado em: Assessoria de Comunicação Social, Notas à Imprensa, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Acesso à Informação / … / Notas à Imprensa / 2021
Nota à Imprensa 02/2021: por Osvaldo Sato — última modificação 08/07/2021 10h24 — registrado em: Assessoria de Comunicação Social, Notas à Imprensa, Assessoria de Comunicação Social
Localizado em Acesso à Informação / … / Notas à Imprensa / 2021

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