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Lei nº 12.034/2009 - Altera as Leis nº 9.096/1995, nº 9.504/1997 e nº 4.737/1965
por
Osvaldo Sato
—
última modificação
01/07/2022 15h35
— registrado em:
Gestão
,
Eleições
,
Comunicação
,
Assessoria de Comunicação Social
Localizado em
Notícias
/
2022
/
Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Resolução 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral
por
Osvaldo Sato
—
última modificação
01/07/2022 15h28
— registrado em:
Gestão
,
Eleições
,
Comunicação
,
Assessoria de Comunicação Social
Localizado em
Notícias
/
2022
/
Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições
por
Osvaldo Sato
—
última modificação
01/07/2022 15h25
— registrado em:
Gestão
,
Eleições
,
Comunicação
,
Assessoria de Comunicação Social
Localizado em
Notícias
/
2022
/
Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2022
por
Osvaldo Sato
—
última modificação
01/07/2022 15h24
— registrado em:
Gestão
,
Eleições
,
Comunicação
,
Assessoria de Comunicação Social
Localizado em
Notícias
/
2022
/
Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
CPPD
por
Adriana Orrico Carvalho
—
publicado
03/10/2016
—
última modificação
26/07/2019 15h49
— registrado em:
CPPD
,
Eleições
Localizado em
Notícias
/
2016
/
Eleições da CPPD serão realizadas no dia 5 de outubro
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