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Arquivo PDF document Resolução nº 07/2002 - Regula a participação de autoridade pública em atividades de natureza político-eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h37 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Arquivo PDF document Resolução 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h28 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Arquivo PDF document Portaria SECOM/MCOM nº 5.973/2022 - Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades em ano eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h36 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Imagem PNG image Período Eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 04/07/2022 09h58 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Arquivo PDF document Ofício Circular nº 283/2022/SEI-MCOM - Utilização dos canais digitais em redes sociais durante o período de defeso eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h37 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Arquivo PDF document Ofício Circular nº 257/2022/SEI-MCOM - Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no período de defeso eleitoral
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h37 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Imagem PNG image Novo Cosup 24-25
por Osvaldo Sato última modificação 28/09/2023 11h23 — registrado em: , , , , , , ,
Localizado em Notícias / 2023 / Iniciado prazo de inscrição de membros para Conselho Superior
Imagem PNG image Novo Cosup
por Laura Silveira última modificação 09/10/2023 10h03 — registrado em: , , , , , , , ,
Localizado em Notícias / 2023 / Últimos dias de inscrição de candidatos ao Colegiado
Arquivo PDF document Lei nº 12.034/2009 - Altera as Leis nº 9.096/1995, nº 9.504/1997 e nº 4.737/1965
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h35 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral
Arquivo PDF document Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições
por Osvaldo Sato última modificação 01/07/2022 15h25 — registrado em: , , ,
Localizado em Notícias / 2022 / Comunicação institucional tem regras específicas no período eleitoral