Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFMS tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética de um agente público, órgão ou setor do IFMS.

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 19/2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, as manifestação para a Comissão de Ética deverão ser realizadas por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV).

É preciso que o denunciante apresente:

• descrição da conduta;
• indicação de autoria, caso seja possível;
• apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

115ª Reunião Ordinária – 26 de janeiro
116ª Reunião Ordinária – 23 de fevereiro
117 ª Reunião Ordinária – 08 de março
118ª Reunião Ordinária – 05 de abril
119ª Reunião Ordinária – 10 de maio
120ª Reunião Ordinária – 21 de junho
121ª Reunião Ordinária – 05 de julho
122ª Reunião Ordinária – 02 de agosto
123ª Reunião Ordinária – 06 de setembro
124ª Reunião Ordinária – 18 de outubro
125ª Reunião Ordinária – 08 de novembro
126ª Reunião Ordinária – 06 de dezembro

103ª Reunião Ordinária: 20 de janeiro
104ª Reunião Ordinária: 17 de fevereiro
105 ª Reunião Ordinária: 03 de março
106ª Reunião Ordinária: 07 de abril
107ª Reunião Ordinária: 05 de maio
108ª Reunião Ordinária: 02 de junho
109ª Reunião Ordinária: 07 de julho
110ª Reunião Ordinária: 04 de agosto
111ª Reunião Ordinária: 1º de setembro
112ª Reunião Ordinária: 06 de outubro
113ª Reunião Ordinária: 10 de novembro
114ª Reunião Ordinária: 1º de dezembro

Plano de Trabalho da Comissão de Ética durante a pandemia

Secretaria Executiva da Comissão de Ética do IFMS
Endereço: R. Jorn. Belizário Lima, 236 - Vila Glória, Campo Grande - MS, 79004-270 (Endereço provisório)
Telefone: (67) 3378-9566 / 3378-9618
E-mail: etica@ifms.edu.br

• Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
• Código de Conduta da Alta Administração Federal - Legislações e normas relacionadas à ética pública.
• Decreto nº 6.029, de 1° de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
• Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética.