Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFMS tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética de um agente público, órgão ou setor do IFMS.

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 19/2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, as manifestação para a Comissão de Ética deverão ser realizadas por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV).

É preciso que o denunciante apresente:

• descrição da conduta;
• indicação de autoria, caso seja possível;
• apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

91ª Reunião Ordinária – 27 de janeiro;
92ª Reunião Ordinária – 11 de fevereiro;
93ª Reunião Ordinária – 11 de março;
94ª Reunião Ordinária – 2 de abril;
95ª Reunião Ordinária – 6 de maio;
96ª Reunião Ordinária – 3 de junho;
97ª Reunião Ordinária – 1º de julho;
98ª Reunião Ordinária – 5 de agosto
99ª Reunião Ordinária – 2 de setembro;
100ª Reunião Ordinária – 7 de outubro;
101ª Reunião Ordinária – 4 de novembro;
102ª Reunião Ordinária – 2 de dezembro.

Plano de Trabalho da Comissão de Ética durante a pandemia

Secretaria Executiva da Comissão de Ética do IFMS
E-mail: etica@ifms.edu.br

• Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
• Código de Conduta da Alta Administração Federal - Legislações e normas relacionadas à ética pública.
• Decreto nº 6.029, de 1° de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
• Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética.