Estrutura Organizacional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do IFMS, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.
Objetivos (de acordo com Estatuto do IFMS)
Art. 5° O IFMS tem por objetivos:
I - ministrar cursos de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;
II - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;
III - ministrar em nível de educação tecnológica de graduação e de pós-graduação:
a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;
c) cursos de bacharelado, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
d) cursos de pós-graduação lato sensu, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e
e) cursos de pós-graduação stricto sensu, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.
IV - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
V - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;
VI - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
Art. 6º No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o IFMS, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para a educação profissional técnica de nível médio, e o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e/ou programas especiais de formação pedagógica, ressalvado o caso previsto no §2º do Art. 8º da Lei nº 11.892, de 2008.
Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do IFMS
O IFMS, integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, foi criado a partir do Cefet-RS, mediante Lei n°11.892, de 29 de dezembro de 2008. A instituição tem seus objetivos, finalidades e estrutura organizacional estabelecidos em Estatuto aprovado por meio da Resolução nº 1, de 31 de Agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 2 de setembro de 2009.
O Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 61 do Conselho Superior, de 28 de julho de 2017, dispõe sobre a estrutura organizacional do IFMS, com o objetivo de complementar as disposições do Estatuto do IFMS.