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Regimento Interno dos Campi

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com consulta aberta à minuta do Regimento Interno dos Campi.

O prazo para contribuições foi prorrogado até 31 de março. Pode participar qualquer cidadão interessado em contribuir para a construção coletiva do documento, o qual estabelece o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento dos campi e é parte integrante do Regimento Geral do IFMS.

O Regimento Interno dos Campi trata sobre a estruturação das unidades da instituição, como órgãos colegiados, direção-geral, diretorias, núcleos especializados, entre outras diretrizes a respeito do funcionamento dos campi.

O processo de consulta à minuta é de responsabilidade do Conselho Superior (Cosup) do IFMS.

Saiba como participar

Pode fazer sugestões à minuta do documento qualquer cidadão interessado em participar. O prazo foi prorrogado até 31 de março.

Para isso, é necessário:

1. Acessar o formulário eletrônico e informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2. Preencher os dados de identificação (nome, e-mail, município e relação com a instituição), sendo que todos são obrigatórios;

3. Antes de contribuir, é possível ver ou baixar a minuta do documento;

4. Na sequência, é a vez de contribuir informando a ação (adicionar, alterar ou remover item), número da página, item e descrição, além da justificativa, que deve ter no máximo três mil caracteres;

5. Também é possível sugerir um novo texto, com no máximo três mil caracteres;

6. O participante deve ainda informar que leu e concorda com as regras da consulta.

Importante: a garantia de participação é o recebimento do protocolo, portanto, caso o participante não receba o e-mail de confirmação com os dados e o número de protocolo da contribuição, é necessário enviar e-mail para .

Todas as regras de participação estão dispostas na Instrução Normativa 001/2022.

Histórico

A construção do documento teve início com o trabalho da Comissão de Elaboração do Regimento Interno dos Campi e da Reitoria, em 2018 (Portaria IFMS nº 1.604/2018), e teve continuidade com os trabalhos das comissões subsequentes instituídas pelas portarias nº 1.146/2020, nº 1.339/2020 e nº 308/2021.

Após diversas reuniões, o processo foi encaminhado para apreciação do Colégio de Dirigentes (Codir), na 32ª Reunião Ordinária, quando deliberou-se pela diligência e que fosse instituído um Grupo de Trabalho (Portaria nº 942/2021) para análise e adequações no documento.

Em seguida, o processo retornou ao Codir, sendo apreciado na 33ª Reunião Ordinária, quando deliberou-se a aprovação e encaminhamento ao Conselho Superior (Cosup), para aprovação (Resolução Codir nº 4/2021).

Contato

Dúvidas ou demais sugestões devem ser enviadas para o Conselho Superior do IFMS: