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IFMS emite nota sobre contingenciamento orçamentário

Decreto do Governo Federal retém R$ 147 milhões dos Institutos Federais. No IFMS, impacto é de R$ 2,1 milhões no orçamento deste ano
por Juliana Aragão publicado: 06/10/2022 11h13 última modificação: 06/10/2022 11h22

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) emitiu nesta quinta-feira, 6, nota oficial a respeito do novo contingenciamento orçamentário por parte do Governo Federal. A medida foi tomada nessa quarta-feira, 5, por meio da publicação do Decreto nº 11.216/2022, que altera o Decreto nº 10.961, de fevereiro deste ano.

Ao todo, foram retidos R$ 147 milhões das instituições que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

No IFMS, o valor contingenciado é de R$ 2.147.977,47, o que representa 5,8% do orçamento da instituição para o ano de 2022, segundo a Pró-Reitoria de Administração (Proad).

A nota explica ainda que os os impactos da medida estão sendo mensurados pelo IFMS, que adotará todas as providências necessárias para reduzir os efeitos diretos aos mais de 13 mil estudantes matriculados nos cursos presenciais, e aos cerca de 28 mil alunos da educação a distância ofertada pela instituição.

Por fim, o IFMS entende ser de extrema urgência a recomposição orçamentária para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

Confira a Nota Oficial do IFMS na íntegra.

Conif - O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nessa quarta-feira, 5, nota oficial a respeito do assunto. Confira o teor do documento na íntegra: 

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que abarca mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores sofreu mais um corte dia 05 de outubro, por meio do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, no valor de R$147 milhões. A esse valor soma-se o cancelamento já ocorrido em junho deste ano, totalizando um corte de mais de R$300 milhões.

Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição. Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido.

Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia.

Estamos no último trimestre diante de um cenário incerto e alarmante, e, nesse momento o Conif reitera que é necessária e urgente a recomposição orçamentária, sob pena da Rede Federal ter seu funcionamento comprometido.

Goiânia, 5 de outubro de 2022
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)