Foi aberto nesta sexta-feira, 4, o prazo de participação social à minuta do Regimento Interno dos Campi do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões para adicionar, alterar ou remover itens do documento.

A consulta pública está disponível no i-Cidadania, espaço virtual de participação social no IFMS. O prazo se encerra em 5 de março.

“Poder participar de forma ativa na construção de um documento institucional como esse é escrever mais uma página positiva na história do IFMS. Essa participação não se limita a estudantes e servidores da instituição, mas se estende para toda a população, ou seja, respeita os arranjos produtivos locais e favorece o accountability [responsabilidade], no que tange à Gestão Pública", ressalta o diretor-executivo da Reitoria, Robson Arguelho.

Para participar, o interessado deve acessar o formulário eletrônico com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, e-mail, município em que reside e perfil (estudante, servidor ou comunidade externa).

Antes de enviar a contribuição, é possível ver ou baixar a minuta do documento.

“Espera-se que, com a consulta, o documento possa ser amadurecido a ponto de atender aos anseios da comunidade como um todo, mas, principalmente, a comunidade do IFMS”, ressaltou o diretor-executivo da Reitoria, Robson Arguelho.

Depois, o participante deve informar se pretende adicionar, alterar ou remover item do Regimento. Toda sugestão deve ter uma justificativa com, no máximo, três mil caracteres.

Após enviar a contribuição, o participante receberá no e-mail cadastrado no sistema o número de protocolo.

Todas as regras de participação na consulta pública estão dispostas na Instrução Normativa 001/2022.

O processo de consulta à minuta é de responsabilidade do Conselho Superior (Cosup) do IFMS. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo e-mail cosup@ifms.edu.br.

Regimento Interno dos Campi - Estabelece o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento dos campi e é parte integrante do Regimento Geral do IFMS.

O documento trata sobre a estruturação das unidades do IFMS, como órgãos colegiados, direção-geral, diretorias, núcleos especializados, entre outras diretrizes a respeito do funcionamento dos campi.

“O Regimento trata da estrutura organizacional e atribuições inerentes a essa estrutura, além de possibilitar, de maneira formal, a implantação dos Conselhos de Campi, os quais possuem, por finalidade fundamental, aperfeiçoar a gestão das respectivas unidades do IFMS, promovendo e disseminando ainda mais os espaços democráticos”, aponta o diretor.

De acordo com Arguelho, após as contribuições da comunidade ao documento, será instituída uma comissão no Conselho Superior para coordenação, análises, discussões e propostas de encaminhamentos.

“Espera-se que, com a consulta, o documento possa ser amadurecido a ponto de atender aos anseios da comunidade como um todo, mas, principalmente, a comunidade do IFMS”, finalizou.