Portaria MEC nº 157/2026

por Juliana Aragão — última modificação 18/03/2026 15h18

application/pdf PORTARIA MEC Nº 157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - PORTARIA MEC Nº 157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf — 105 KB