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Parecer Referencial nº 00013-2022-PROJU/IFMS
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Enquadramento SRP após centralização das UASGS
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
11/07/2023 14h09
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Informações
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Orientação Normativa nº 46 de 26/02/2014
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Dispensa Manifestação Jurídica nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade e Contratos Padronizados referente à Lei 8666/93.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
11/07/2023 09h18
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Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
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Dispensa Publicação na Imprensa Oficial nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade da Lei 8666/93.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
06/07/2023 13h32
registrado em:
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Informações
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Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
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Dispensa Publicação na Imprensa Oficial nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade da Lei 8666/93.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
publicado
em
04/02/2021
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última modificação
em
06/07/2023 13h31
registrado em:
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Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
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Dispensa Publicação na Imprensa Nacional para as hipóteses de Inexigibilidade e Dispensa da Lei 8666 de 1993
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
06/07/2023 10h26
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Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021
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Não Obrigatoriedade de manifestação jurídica para contratações diretas de pequeno vulto baseada na Lei 14133/2021.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
11/07/2023 09h17
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Informações
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Orientação Normativa AGU nº 55 de 23/05/2014
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Dispensa Manifestação Jurídica individualizada que envolvam matérias idênticas e recorrentes no âmbito Federal.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
11/07/2023 09h42
registrado em:
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Ofício Circular - RT 2/2021
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Padronização da nomenclatura dos processos de contratações.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
última modificação
em
11/07/2023 09h07
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Lei nº 14.133, de 1ºde abril de 2021
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NLLC - estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
publicado
em
25/04/2023
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última modificação
em
25/04/2023 14h06
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LEI Nº 12.462 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
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Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
publicado
em
25/04/2023
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última modificação
em
25/04/2023 14h05
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