Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
—
publicado
04/02/2021 02h10,
última modificação
06/07/2023 13h31
Dispensa Publicação na Imprensa Oficial nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade da Lei 8666/93.