Normativos Internos, Fluxos e Modelos e Pareceres Referenciais
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROAD-IFMS Nº 02 DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de contratações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº 555 DE 23 DE MAIO DE 2022
Delega competências da Autoridade Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) aos Diretores-Gerais dos campi, para atuação nos processos de contratação realizados pela Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) 158132, correspondente à Reitoria.
Parecer Referencial nº 00041/2022/PROJU/IFMS
Consulta sobre o somatório dos limites de dispensa de licitação em razão do novo valor previsto na Lei. n. 14.133/2021. Diferenciação entre UG e UASG.
Orientação Normativa nº 46 de 26/02/2014
Dispensa Manifestação Jurídica nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade e Contratos Padronizados referente à Lei 8666/93.
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 -
Não obrigatoriedade de manifestação jurídica em contratações de pequeno vulto baseada na Lei 14133
Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
Dispensa Publicação na Imprensa Oficial nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade da Lei 8666/93.
Instrução Normativa PROAD/IFMS nº 5, de 30 de junho de 2023
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Parecer Referencial CCA/PGFN nº 09/2021
Parecer jurídico referencial sobre contratações para fins de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação baseado na Lei 8666/93.
Parecer Referencial nº 00343/2018/PROJU/IFMS
Procedimento para habilitação de fornecedores em casos de Dispensa de Licitação baseada na lei 8666/93
Parecer Referencial nº 00007/2018/CPLC/PGF/AGU
Não obrigatoriedade de análise jurídica dos processos administrativos de adesão à ata de registro de preços por parte das Procuradorias Federais Especializadas junto às autarquias e fundações públicas federais, em razão do art. 9º, § 4º, do Decreto nº 7.892, de 2013
Orientação Normativa AGU nº 55 de 23/05/2014
Dispensa Manifestação Jurídica individualizada que envolvam matérias idênticas e recorrentes no âmbito Federal.
Parecer Referencial nº 02/2021 PROJU/IFMS
Parecer referencial sobre os requisitos para a concessão da repactuação, espécie de reajustamento de preços, nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos baseado na Lei 8666/93.
Parecer Referencial nº 0001/2018/PROJU/IFMS
Dispensa análise jurídica para adesão à SRP (Pregão carona) conduzido por outro órgão.
Parecer Referencial nº 00007/2020/AGU
parecer referente à Prorrogação e Termo aditivo de Contratos de prestação de serviços Continuados baseado na Lei 8666/93.
Parecer Referencial nº 00034/2022/PROJU/IFMS
- Consulta quanto ao enquadramento de processos de contratação como SRP.
Parecer Referencial nº 00013-2022-PROJU/IFMS
Enquadramento SRP após centralização das UASGS
Parecer Referencial nº 00205/2022/PROJU/IFMS
Sobre somatório dos limites de dispensa de licitação em razão do valor. Limite de Dispensa após Centralização de UASGS.
Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021
Não Obrigatoriedade de manifestação jurídica para contratações diretas de pequeno vulto baseada na Lei 14133/2021.
Ofício Circular - RT 2/2021
Padronização da nomenclatura dos processos de contratações.
Esclarecimento PROAD 2/2022
Sobre Inclusão de Relatório Gerencial do Tesouro Nacional em hipóteses de Dispensa de Lictação