Comissão Permanente para Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CP-PEA)
A Comissão Permanente para Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CP-PEA) é responsável por coordenar e monitorar a implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no IFMS.
Foi instituída por meio de portarias na reitoria da instituição e nos dez campi, com servidores das respectivas unidades.
Composição e contato
Confira a Política na íntegra
Definições de Assédio
Assédio moral: É a repetição de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos que são direcionados a pessoa ou grupo, expondo a situações humilhantes e/ou constrangedoras com intenção de excluir das atribuições ou prejudicar o ambiente de trabalho. Essas situações são capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física. O assédio moral será caracterizado quando houver: repetição; duração; intenção; direcionamento a pessoa ou grupo.
(Fonte: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-assedio-moral-e-sexual)
Assédio sexual: Trata-se de um comportamento de teor sexual merecedor de reprovação, considerado desagradável, ofensivo e impertinente.
(Fonte: Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Senado Federal)
Para saber mais, consulte a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no IFMS.
Denúncias
As situações de assédio moral e sexual no âmbito do IFMS podem ser denunciadas por quaisquer pessoas. Casos envolvendo crianças e adolescentes deverão ser denunciados por quem quer que tenha ciência, havendo ou não indícios.
As denúncias poderão ser feitas na Ouvidoria do IFMS, pelo Sistema Fala.Br, com a possibilidade de serem anônimas, ou às Comissões da reitoria e dos campi:
As sanções decorrentes da prática de assédio serão aplicadas conforme a Lei 8.112/90, a Lei 8069/90, o Código de Ética do Servidor Público e o Regulamento Disciplinar do Estudante, entre outras normativas pertinentes, sem prejuízo de responsabilização nas esferas criminal e cível.
Saiba mais
Curso: Assédio Moral e Sexual: Prevenção e Enfrentamento
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma de Cursos Livres do IFMS
Curso: Assédio Moral e Sexual no Trabalho - Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Carga Horária: 6 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma Saberes
Live: Enfrentamento aos assédios sexual e moral no IFMS
Acesso pelo Canal do IFMS no YouTube
Curso: Gestão de Conflitos e Negociação
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Escola Virtual.Gov
Curso: Ética e Serviço Público
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Escola Virtual.Gov
Curso: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma EaD SEST SENAT