Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

O orçamento é organizado por meio de programas temáticos de governo, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) do ciclo vigente. No âmbito do IFMS, os programas previstos para o ciclo 2020-2023 foram:

• Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (0032)
• Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais (0901)
• Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais (0910)
• Educação Profissional e Tecnológica (5012)
  
  

Cada programa compreende uma série de ações, previstas na LOA, que são usadas para orientar a execução orçamentária e financeira anual necessária para a manutenção e desenvolvimento das instituições.

Educação Profissional e Tecnológica (5012)

Ação Orçamentária 20RL – Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

✔ Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, e desenvolvimento de ações visando ao funcionamento dos cursos dos Institutos Federais; manutenção de serviços terceirizados; pagamento de serviços públicos; manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam reforma ou adaptação e aquisição ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente; aquisição e ou reposição de acervo bibliográfico e veículos; capacitação de recursos humanos; prestação de serviços à comunidade; promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas; bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

• Esta ação é a utilizada para todos os gastos com o custeio do IFMS e é contemplada na distribuição feita pelo Conif, por meio de sua matriz, a todos os Institutos Federais do país.
  
  

Ação Orçamentária 2994 – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

✔ Descrição: Fornecimento de alimentação, atendimento médico e odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência estudantil, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o acesso, permanência e bom desempenho do estudante.

• Os recursos desta ação não constam da Matriz Conif e são repassados diretamente pelo MEC ao IFMS.
  
  

Ação Orçamentária 20 RG – Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

✔ Descrição: Apoio ou execução de planos de reestruturação e modernização na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a ampliação e melhoria da oferta de cursos e a redução da evasão, por meio da adequação e da modernização da estrutura física das instituições;
da aquisição de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e laboratórios; da locação de imóveis, veículos e máquinas necessários para a reestruturação; da execução de pequenas obras, incluindo reforma, construção, materiais e serviços; do atendimento das necessidades de custeio inerentes ao processo de reestruturação, considerando a otimização das estruturas existentes e o equilíbrio da relação aluno/professor; e da modernização tecnológica de laboratórios visando à implementação da pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.

•  A execução direta realizada, por meio das unidades vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e descentralização aos respectivos campus.
  

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação (0032)

Ação Orçamentária 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

✔ Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

As demais ações orçamentárias deste Programa são para despesas de pessoal, como a 20TP (pagamento de pessoal ativo), 2004 (assistência médica e odontológica), 212B (benefícios obrigatórios), 181 (aposentadorias e pensões) e a 09HB (contribuição da União).

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais (0910)

Integra este Programa Orçamentário a ação 00PW, que se refere contribuição de instituições da Rede Federal.

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais