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Programa de Integridade

Instituído por meio da Portaria nº 771, de 11 de maio de 2018, o Programa de Integridade no IFMS foi implementado em atendimento ao Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que prevê a instituição do programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. 

Para a implementação do Programa, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, posteriormente alterada pela Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, que traz orientações para estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade e prevê, ainda, que o tema passe a ser trabalhado nas instituições conjuntamente com a gestão de riscos e aos controles internos.

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. "Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança" (Portaria CGU nº 1.089/2018).

Ainda, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 9.203/2017: Art. 19. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Comissão de Gestão da Integridade*

Presidente
Vanessa Hiroko Kusano

Vice-Presidente
Talita Guimaraes de Oliveira Ferreira

Membros Titulares
Jucimara Neves da Silva
(Comissão de Ética)

Flavio Renato Matsubara
(Ouvidoria)

Cinara Baccili Ribeiro
(Núcleo de Apoio à Correição)

Angelo Borralho Hurtado
(Auditoria)

Membros Suplentes
Suliane Kelly Aguirre de Barros
(Comissão de Ética)

Ivan Jose Alves Junior
(Ouvidoria)

Douglas Garajo de Moura 
(Núcleo de Apoio à Correição)

Marcelo Moro Medina 
(Auditoria)

* Designada pela Portaria nº 595, de 24 de maio de 2021.

Calendário de Reuniões

  • 11/02/2021
  • 10/03/2021
  • 31/03/2021
  • 19/05/2021
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  • 21/07/2021
  • 25/08/2021
  • 22/09/2021
  • 20/10/2021
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  • 15/12/2021

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