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Programa de Integridade

Instituído por meio da Portaria nº 771, de 11 de maio de 2018, o Programa de Integridade no IFMS foi implementado em atendimento ao Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que prevê a instituição do programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. 

Para a implementação do Programa, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, posteriormente alterada pela Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, que traz orientações para estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade e prevê, ainda, que o tema passe a ser trabalhado nas instituições conjuntamente com a gestão de riscos e aos controles internos.

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. "Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança" (Portaria CGU nº 1.089/2018).

Ainda, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 9.203/2017: Art. 19. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Comissão de Gestão da Integridade*

Presidente
Luiza Nogueira Cardozo

Vice-Presidente
Cinara Baccili Ribeiro

Membros Titulares
Jucimara Neves da Silva
(Comissão de Ética)

Paulo Sérgio Bajarunas Ramos
(Ouvidoria)

Angelo Borralho Hurtado
(Auditoria)

Membros Suplentes
Suliane Kelly Aguirre de Barros
(Comissão de Ética)

Ivan Jose Alves Junior
(Ouvidoria)

Douglas Garajo de Moura 
(Núcleo de Apoio à Correição)

Marcelo Moro Medina 
(Auditoria)

Vanessa Hiroko Kusano
(Gabinete da Reitoria)

* Designada pela Portaria nº  811, de 8 de julho de 2022.

Calendário de Reuniões

  • 11/02/2021
  • 10/03/2021
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  • 19/05/2021
  • 25/06/2021
  • 21/07/2021
  • 25/08/2021
  • 22/09/2021
  • 20/10/2021
  • 24/11/2021
  • 15/12/2021

Contato

Comissão de Gestão da Integridade
E-mail:

Materiais de Divulgação

Os materiais de divulgação voltarão a ser disponibilizados após o período eleitoral de 2022.