Competências

por Juliana Aragão publicado 05/07/2017 10h00, última modificação 07/07/2017 09h16
Saiba quais competências da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e das Subcomissões do órgão colegiado nos campi

Competências da CPPD

Compete ao órgão colegiado prestar assessoramento ao dirigente máximo do IFMS para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:

I. direitos, méritos e vantagens relativas à política de pessoal docente;
II. estudos e análises que permitam contribuir e fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos visando resguardar direitos adquiridos;
III. realização de outras atividades que venham a ser definidas pela Conselho Superior (Cosup) ou dirigente máximo do IFMS à luz do Regimento da CPPD e da legislação pertinente às atribuições dos membros da CPPD/IFMS;
IV. estabelecimento de outros procedimentos que se façam necessários, administrativos e operacionais, em relação ao funcionamento interno da CPPD/IFMS para atendimento à Lei 12.772/2012 e demais normativas vigentes;
V. reanalisar processos oriundos das subcomissões da CPPD nos campi quando solicitadas pelo proponente com devida fundamentação.

As competências específicas do presidente, membros titulares e secretário do órgão colegiado, bem como dos coordenadores das Subcomissões nos campi, estão dispostas no Regimento da CPPD.

Competências das Subcomissões nos Campi

Compete aos membros das subcomissões nos campi prestarem assessoramento ao órgão colegiado nos seguintes assuntos:

I. dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
II. contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
III. alteração do regime de trabalho docente;
IV. avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
V. solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
VI. liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições universitárias ou não.