Estágio no IFMS
Requisitos
- estar matriculado nos cursos técnicos (integrados e subsequentes) e de graduação do IFMS;
- ter 16 anos completos na data de início do estágio.
Jornada do estagiário
- deve ser compatível com o horário escolar e não ultrapassar 30 horas semanais.
Duração
- não pode ultrapassar dois anos em um mesmo local, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência;
- se igual ou superior a um ano, o estudante tem direito ao recesso de 30 dias, preferencialmente junto com as férias escolares;
- deve ser concluído até o término do curso.
Modalidades
Estágio Obrigatório: definido no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), sendo que a carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma
- exige-se o acompanhamento de um professor orientador e de um supervisor;
- é necessário o Termo de Convênio de Estágio entre IFMS, a Unidade Concedente de Estágio e/ou Agente de Integração;
- celebrado por meio de um Termo de Compromisso de Estágio (firmado entre IFMS, Unidade Concedente do Estágio e estudante);
- não cria vínculo empregatício;
- a Unidade Concedente de Estágio poderá oferecer ao estagiário o pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada entre as partes, bem como auxílio-transporte;
- é obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais.
Estágio Não Obrigatório: desenvolvido como atividade opcional extracurricular, acrescida à carga horária do curso
- deve respeitar a proposta pedagógica do curso;
- exige-se o acompanhamento de um professor orientador e de um supervisor;
- é necessário o Termo de Convênio de Estágio entre IFMS, a Unidade Concedente do Estágio e/ou Agente de Integração;
- celebrado por meio de um Termo de Compromisso de Estágio (firmado entre IFMS, Unidade Concedente do Estágio e estudante);
- não cria vínculo empregatício;
- o estudante deve estar matriculado, não ser reprovado por falta durante o período do estágio e possuir carga horária compatível com o seu horário escolar;
- a Unidade Concedente de Estágio deverá, obrigatoriamente, oferecer ao estagiário o pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como auxílio-transporte;
- é obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais.
Outras possibilidades de estágio
Estágio equiparado
Quem tem direito: estudante que atuou oficialmente em atividades de extensão, monitorias e iniciação científica, desde que relacionadas com a área de atuação do curso, desde que essa possibilidade esteja prevista no projeto pedagógico.
A equiparação ao estágio curricular obrigatório deve ser comprovada pelo estudante, cuja declaração é expedida pela Coordenação de Extensão e Relações Institucionais.
Estágio convalidado
Quem tem direito: estudante empregado, empresário, autônomo, servidor público ou militar, que trabalhe na área de atuação do seu curso.
A convalidação da atividade profissional pode ser aceita para cumprimento do estágio curricular obrigatório.
Para isso, exige-se que:
a atividade profissional esteja relacionada com a área de atuação do curso e atenda ao projeto pedagógico do Curso;
a atividade profissional deve ser exercida durante o curso, relacionado ao semestre para início do estágio obrigatório e sua carga horária mínima;
o Requerimento de Convalidação de Estágio preenchido seja entregue juntamente com documentos que comprovem a condição de empregado, empresário, autônomo, servidor ou militar;
o coordenador do curso ou eixo tecnológico atue como professor orientador.
Documentos exigidos para solicitar convalidação:
Requerimento de Convalidação de Estágio - a solicitação e os documentos necessários devem ser entregues à Coordenação de Extensão e Relações Institucionais do Campus, que é responsável pela tramitação, análise e arquivo da documentação.
Empregado:
comprovante de inscrição ativa da empresa no CNPJ;
cópia dos documentos pessoais do representante legal da Empresa (CPF e RG);
cópia da Carteira de Trabalho (CTPS).
Empresário:
comprovante de inscrição ativa da empresa no CNPJ;
cópia do Contrato Social, que comprove a participação do estudante no quadro societário da empresa;
cópia dos documentos pessoais do representante legal da Empresa (CPF e RG).
Autônomo:
comprovante de registro na Prefeitura Municipal, comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou carnê de contribuição ao INSS.
Servidor público ou militar:
cópia da portaria ou ato de nomeação;
cópia do ato que designou a chefia imediata.
Estágio interno
O IFMS também pode ser uma unidade concedente de estágio (obrigatório e não obrigatório), cujas regras são dispostas em editais específicos publicados nas murais dos campi e na Central de Seleção do IFMS.
O edital traz todas as regras do processo seletivo, bem como os requisitos e o cronograma. A relação de cursos contemplados, turnos disponíveis, a carga horária semanal e as atribuições do estagiário são publicados em anexos.
As inscrições são online e a seleção é realizada pelo Coeficiente de Rendimento (CR) dos estudantes, calculado a partir de uma equação que leva em consideração todas as unidades curriculares cursadas. Depois da seleção, a relação de estágio é oficializada com a celebração de Termo de Compromisso de Estágio Interno entre o estudante e o IFMS, o que não gera vínculo empregatício.
Requisitos gerais
estudante regularmente matriculado nas condições especificadas em edital;
idade mínima de 16 (dezesseis) anos, para alunos de nível médio;
disponibilidade para estagiar no mínimo 4 horas diárias (20 horas semanais) ou no máximo 6 horas (30 horas semanais), distribuídas nos períodos matutino e vespertino;
para as vagas em período noturno, o estudante deverá ser maior de 18 anos e a carga horária mínima será de 3 ou 4 horas diárias;
a carga horária de realização do estágio deverá ser compatível com o horário de aulas no IFMS e com outras atividades que demandem disponibilidade de carga horária, tais como projetos de pesquisa e/ou extensão.