Depósito de Patente
Patente é o instrumento de proteção mais utilizado no processo de inovação tecnológica para proteção de invenções, modelos de utilidade ou novos processos.
A concessão deste direito de exclusividade temporário garante ao seu titular a possibilidade de retorno do investimento aplicado na criação, desenvolvimento e comercialização de novos produtos e processos industriais.
Como solicitar a proteção?
As etapas para solicitar o registro encontram-se no Edital nº 018/2023, de fluxo contínuo para submissão de propostas de registro e/ou depósito de propriedade intelectual.
Observações importantes:
- Em caso de transferência de tecnologia (negociação da patente), todos os autores têm sua participação garantida, conforme definido na Política de Inovação do IFMS.
- Em caso de desenvolvimento em parceria com outra instituição, o pesquisador deverá providenciar o Acordo de Cooperação junto à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) para garantir os direitos das instituições e pesquisadores.
- Mais informações sobre o tema podem ser obtidas na Lei nº 9.279/96, no site no INPI, e na Política de Inovação do IFMS.