O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com participação aberta à minuta da “Política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual”. As contribuições podem ser feitas por estudantes, servidores e público externo até 13 de setembro. 

A minuta dispõe sobre a prevenção, registro e trâmite de denúncias, bem como o acolhimento da/do denunciante. Nela estão descritas:

• situações que podem configurar assédio moral;
• situações que podem configurar assédio sexual;
• como será implementada a política na reitoria e nos campi;
• medidas de prevenção;
• procedimentos para acolhimento dos envolvidos; e
• punição à prática de assédio moral e sexual.

A consulta é de responsabilidade de uma comissão institucional designada para essa finalidade. A presidente da comissão, Taline Costa, que atua como psicóloga na instituição, explica que política surgiu da necessidade de esclarecer o caminho a ser seguido após a denúncia, bem como prestar o acolhimento aos denunciantes. 

“Para realização de um acolhimento efetivo e resolutivo, definiu-se pela criação de uma normativa que permitisse explicitar os fluxos e a necessidade de trabalhar o tema com caráter formativo”. 

A minuta então foi elaborada pela comissão, passando pelo Colégio de Dirigentes (Codir) do Instituto Federal, e chegando aos campi. As sugestões apresentadas foram recebidas e ainda houve prazo superior a um mês para contribuições coletivas de diferentes categorias (docentes, técnico-administrativos e movimento estudantil). 

“Uma política como esta é um marco pois define o olhar institucional para o tema que é de enfrentamento, define os procedimentos a serem seguidos e norteia a instituição em seu papel de formação e conscientização a respeito”, destaca Taline. 

“A política foi criada pelas necessidades apresentadas pela nossa comunidade, dessa forma a participação dela é imprescindível, pois garante que de fato a normativa reflita as demandas que enfrentamos”, complementa. 

Como participar – O formulário para participação está disponível na página de Enfrentamento ao Assédio, no espaço para participação social dentro do IFMS. 

Ao acessar o link para contribuições, é necessário informar o número do CPF. Depois veem o preenchimento dos dados de identificação (nome, e-mail, município e relação com a instituição), todos são obrigatórios. 

Antes de contribuir, é possível ver ou baixar a minuta. Na sequência é a vez de contribuir informando a ação (adição ou remoção de item), número da página, item e descrição, além da justificativa, que deve ter no máximo três mil caracteres. 

Também é possível sugerir um novo texto, com no máximo três mil caracteres. O participante deve ainda informar que leu e concorda com o regulamento da consulta. 

A garantia de participação é o recebimento do protocolo, portanto, caso não receba o e-mail de confirmação com os dados e o número de protocolo, é necessário entrar em contato através do correio eletrônico abaixo. 

No endereço estão disponíveis ainda o regulamento e a legislação utilizada para embasar a minuta. 

Realização – A operacionalização da consulta é responsabilidade da Comissão do Regulamento de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, composta por servidores do Instituto Federal e membros do Conselho Superior (Cosup) da instituição. 

A compilação e resposta às contribuições também será elaborada pela comissão, levando em consideração aspectos técnicos e legais. O relatório dos trabalhos, bem como os documentos elaborados, serão apresentados à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) do IFMS até o mês de outubro. 

Após a verificação, os membros representantes do Cosup deverão relatar o processo para avaliação do colegiado. 

O contato com a comissão pode ser feito pelo e-mail enfrentamentoassedio@ifms.edu.br.