O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou na segunda-feira, 1º, na Central de Seleção, o edital de fluxo contínuo para submissão de propostas de registro e/ou depósito de propriedade intelectual advindas das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por servidores e estudantes da instituição.

A finalidade do edital é fornecer apoio técnico e/ou financeiro para o desenvolvimento das propostas e pagamento de taxas de serviços, bem como acompanhar os processos administrativos.

“Com este edital buscamos fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica dos campi , fornecer à comunidade escolar um fluxo para que os registros sejam realizados e auxiliar no pagamento das taxas ”, afirma o pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Felipe Fernandes.

O pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Felipe Fernandes, explica que o registro e depósito de propriedade intelectual garantem a proteção dos ativos tangíveis e intangíveis produzidos por servidores e estudantes do IFMS, visando a transferência das tecnologias protegidas.

“Com este edital buscamos fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica dos campi e, de forma educativa, fornecer à comunidade escolar um fluxo para que os registros sejam realizados, assim como auxiliar com recursos financeiros para o pagamento das taxas envolvidas no processo de registro”.

O pró-reitor explica ainda que o edital deverá contribuir para o cumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019-2023, que prevê em seus objetivos a “difusão da ciência, tecnologia e inovação para a sociedade” por meio de metas estratégicas que contemplam registros e depósitos de propriedade intelectual.

São passíveis de proteção, por meio deste edital, obra intelectual, programa de computador (software), marca, patente, desenho intelectual, indicação geográfica, topografia de circuito integrado e cultivar.

O valor estimado para custeio de proteções intelectuais no IFMS neste ano é de R$ 5 mil reais, conforme disponibilidade orçamentária. Os pagamentos aos órgãos nacionais responsáveis pelo registro, depósito e/ou manutenção das propriedades intelectuais serão efetuados por intermédio do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). 

Titularidade - Podem requerer apoio para proteção intelectual servidores ou estudantes matriculados no IFMS.

Qualquer produção intelectual, nos termos da legislação vigente, que tenha resultado de atividades realizadas com a utilização das instalações do IFMS ou com o emprego de seus recursos, meios, dados, informações, conhecimentos e equipamentos será objeto de proteção dos direitos de propriedade intelectual, a critério da instituição, pertencendo a titularidade da propriedade intelectual exclusivamente ao IFMS.

A instituição concederá ao(s) autor(es) da produção intelectual participação nos ganhos econômicos líquidos resultantes da exploração dos direitos nas seguintes proporções:

• 1/3 aos autores, a título de incentivo; 
• 1/3 para a administração superior do IFMS, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação; 
  
• 1/3 para as coordenações as quais pertençam os autores e para as demais unidades do IFMS que tenham participado do desenvolvimento da produção intelectual.

O edital apresenta ainda as condições de confidencialidade às quais se submetem os ativos submetidos visando a proteção intelectual.

Submissão - Poderá ser feita entre os dias 6 de março e 31 de dezembro de 2021, com envio de e-mail ao NIT do campus de lotação ou matrícula do proponente.

Os checklists e formulários necessários para a submissão de propostas estão disponíveis na página do edital.

As proteções intelectuais advindas de projetos realizados com a participação de pesquisadores, empresas e/ou instituições externas só poderão ser submetidas à proteção após o firmamento pelas partes do respectivo Acordo de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho e/ou Contrato de Cotitularidade, conforme legislação vigente. 

A análise da proposta para custeio da solicitação de proteção será feita Conselho Técnico Consultivo (CTC) do NIT e sua aprovação depende, também, da disponibilidade orçamentária para esse fim.

Ao submeter a proposta a este edital o autor fica obrigado a realizar o seu registro e/ou depósito, por meio do NIT, independentemente do custeio da proteção ou não pela instituição.

Constam no edital detalhes sobre as etapas da seleção, assim como critérios da análise e mais informações sobre a implementação e acompanhamento do registro e/ou depósito.

Mais informações sobre este edital podem ser obtidas pelo e-mail coint@ifms.edu.br, da Coordenação de Inovação Tecnológica (Coint) do IFMS.