Está publicado na Central de Seleção do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o edital de fluxo contínuo para submissão de propostas de registro e depósito de propriedade intelectual advindas das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por servidores e estudantes da instituição.

O objetivo é fornecer apoio técnico e/ou financeiro para assessoria ao desenvolvimento das propostas e pagamento de taxas de serviços, bem como acompanhamento dos processos administrativos na Biblioteca Nacional (BN), no Instituto Nacional de Propriedade Industria (INPI) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para garantir a proteção dos ativos tangíveis e intangíveis produzidos no IFMS, visando à transferência das tecnologias protegidas.

As propostas podem ser submetidas até 30 de novembro. Os documentos para a submissão encontram-se disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) para servidores e estudantes da instituição, e também na Central de Seleção para parceiros externos.

Os documentos preenchidos devem ser encaminhados para o e-mail do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) de cada campus, conforme item 8.1 do edital de abertura.

Qualquer produção intelectual, nos termos da legislação vigente, que tenha resultado de atividades realizadas com a utilização das instalações do IFMS ou com o emprego de seus recursos, meios, dados, informações, conhecimentos e equipamentos será objeto de proteção dos direitos de propriedade intelectual, a critério da instituição, pertencendo a titularidade da propriedade intelectual exclusivamente ao IFMS. 

O direito de propriedade intelectual poderá ser exercido em conjunto com outra instituição (pública ou privada), órgão, empresa ou pessoa que tenha participado do projeto gerador da produção intelectual, desde que no documento contratual ou convênio celebrado pelas partes haja previsão de coparticipação na propriedade intelectual.

Proteção - São passíveis de proteção, por meio deste edital:

• Obra Intelectual: toda criação intelectual que é resultante de uma criação do espírito humano, revestindo-se de originalidade, inventividade e caráter único, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro;
• Programa de Computador (software): é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados;
• Marca: sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa;
• Patente: título de propriedade temporária sobre invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida;
• Desenho Industrial: constituído por uma forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial;
• Indicação Geográfica: é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido, ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica;
• Topografia de Circuito Integrado: é caracterizada por uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura;
• Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.

O valor estimado para o custeio das proteções intelectuais neste ano é de R$ 4 mil, conforme disponibilidade orçamentária do IFMS. Os pagamentos aos órgãos nacionais responsáveis pelo registro, depósito e/ou manutenção das propriedades intelectuais serão efetuados por intermédio do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/IFMS). 

A submissão da proposta não é garantia do atendimento do custeio da solicitação de proteção por parte do IFMS, já que dependerá de análise e parecer do Conselho Técnico Consultivo (CTC) do NIT/IFMS, além da disponibilidade orçamentária para esse fim.

Titularidade - O IFMS, titular da propriedade intelectual, concederá ao(s) autor(es) da produção intelectual participação nos ganhos econômicos líquidos resultantes da exploração dos direitos nas seguintes proporções: 

• 1/3 aos autores, a título de incentivo;
• 1/3 para a administração superior do IFMS por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Propi);
• 1/3 para as coordenações as quais pertençam os autores e para as demais unidades do IFMS que tenham participado do desenvolvimento da produção intelectual.

As etapas do processo de proteção, prazos e demais regras estão dispostas no Edital nº 017/2022.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail da Coordenação de Inovação Tecnológica do IFMS: coint@ifms.edu.br.