Fruto de uma construção coletiva por meio de processo de consulta pública, está disponibilizada a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédios Moral e Sexual do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).

O documento dispõe sobre prevenção, acolhimento do(a) denunciante, registro e trâmites de denúncias da prática de assédios no âmbito da instituição.

"A elaboração da Política é um marco importante para a instituição na defesa dos direitos humanos e foi uma das primeiras reivindicações que nos foi trazida quando assumimos a gestão. É um tema sensível, mas decidimos enfrentar o desafio", aponta a reitora Elaine Cassiano.

"A elaboração da Política é um marco importante para a instituição na defesa dos direitos humanos. Tenho certeza de que será uma referência para outras instituições", aponta a reitora Elaine Cassiano.

A minuta esteve aberta a contribuições de estudantes, servidores e comunidade externa, entre 30 de agosto e 13 de setembro do ano passado, por meio da página i-Cidadania. Qualquer cidadão interessado pôde enviar sugestões para adicionar, alterar ou remover itens do documento.

Essa construção coletiva é ressaltada pela reitora.

"O documento foi elaborado coletivamente, de forma representativa, e ainda passou por consulta pública. O resultado é um importante avanço para proteger estudantes, servidores, servidoras, enfim, toda a nossa comunidade. Tenho certeza de que será uma referência para outras instituições". 

Consulta Pública - Foi conduzida por uma comissão institucional designada para essa finalidade, sob a presidência da servidora Taline Costa, que atua como psicóloga na reitoria.

"O documento é um marco institucional porque norteia a comunidade quanto ao entendimento sobre os assédios moral e sexual e define fluxos para prevenção e acolhimento de casos. Com isso, possibilita trabalhar o tema junto à comunidade de forma mais responsável e efetiva", explica. 

Segundo a psicóloga, a elaboração surgiu a partir da necessidade de definições importantes a respeito da temática na instituição. "A criação da Política foi concebida a partir do momento em que constatamos que, mais do que divulgar o tema, precisávamos de definições institucionais para realizar o acolhimento e também a prevenção". 

"A Política foi criada porque, mais do que divulgar o tema, precisávamos de definições institucionais para realizar o acolhimento e também a prevenção", explica a psicóloga Taline Costa.

Após o período de consulta pública, a comissão foi responsável por compilar e responder as contribuições, levando em consideração aspectos técnicos e legais. O relatório dos trabalhos, bem como os documentos elaborados, foram avaliados pelo Conselho Superior do IFMS. A Política foi então aprovada pela Resolução nº 40/2021 do Cosup.

Comissões - Além de trazer as definições de assédios moral e sexual e as situações que podem configurá-los, o documento especifica como se dará a implementação, execução e monitoramento do tema no IFMS.

Para tal, serão designadas na reitoria e nos campi Comissões Permanentes para a Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual, compostas por servidores de cada unidade.

Caberá a essas comissões a coordenação e o monitoramento para a implementação da Política. Também compete a elas, segundo o Art. 12 do documento:

• Recomendar a treinamentos nas áreas de relações interpessoais, liderança e outros;
• Analisar e propor mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;
• Indicar melhorias das condições de trabalho;
• Sugerir a promoção de alterações funcionais e/ou educacionais temporárias até o desfecho da situação relatada;
• Recomendar a intervenção de autoridade externa para cessar atitude hostil contra integrante da comunidade;
• Orientar a comunidade acadêmica quanto ao fluxo de procedimentos a serem adotados em casos que se configuram como assédio;
• Realizar o acompanhamento das ações necessárias para mitigar eventuais casos de assédio;
• Planejar ações de prevenção e combate ao assédio;
• Propor espaços de formação continuada com a comunidade acadêmica sobre a temática;
• Realizar o acolhimento do denunciante preservando sua identidade bem como o sigilo das informações, sempre que demandado pelo mesmo;
• Recomendar, em casos incontestáveis, acionar os equipamentos públicos sociais, de saúde e de segurança.

De acordo com a Digep, quando essas comissões forem instituídas os membros receberão formação específica para a execução da Política.

Denúncias - As situações de assédio moral e sexual podem ser denunciadas por quaisquer pessoas. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, deverão ser denunciados por quem quer que tenha ciência, havendo ou não indícios.

As denúncias poderão ser feitas na Ouvidoria do IFMS, pelo Sistema Fala.Br, com a possibilidade de serem anônimas, ou às comissões da reitoria e dos campi, quando estas forem instituídas, presencialmente ou por e-mail.

As sanções decorrentes da prática de assédio serão aplicadas conforme a Lei 8.112/90, a Lei 8069/90, o Código de Ética do Servidor Público, entre outras normativas pertinentes, sem prejuízo de responsabilização nas esferas criminal e cível.

Verificada a possibilidade de cometimento de crime, os autos serão encaminhados à autoridade policial pela Ouvidoria.

Saiba mais - É importante que a comunidade acadêmica se aproprie da temática. De acordo com o Art. 23 da Política, qualquer pessoa poderá auxiliar o(a) denunciante e acompanhá-lo(a) para acolhimento e registro de denúncia de assédio.

Para isso, é fundamental que todos acessem e leiam o documento.

Àqueles que querem conhecer mais da temática, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferta gratuitamente uma capacitação introdutória, online e sem tutoria, com carga horária de seis horas. Os interessados devem acessar a plataforma Saberes e se inscrever no curso Assédio Moral e Sexual no Trabalho.

Outra iniciativa, proposta pela Digep, é a realização de uma live sobre enfrentamento ao assédio, agendada para 19 de abril, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do IFMS no Youtube. Todos estão convidados a participar.