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Participação Social

Prorrogada consulta pública ao Regimento dos Campi

Até 31 de março, qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões para adicionar, alterar ou remover itens do documento
por Laura Silveira publicado: 08/03/2022 08h13 última modificação: 08/03/2022 08h13

Foi prorrogado até 31 de março o prazo de participação na consulta pública ao Regimento Interno dos Campi do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões para adicionar, alterar ou remover itens da minuta do documento.

"A prorrogação do prazo se dá para que a comunidade, como um todo, possa se aprofundar na proposta da minuta apresentada e consiga, desta maneira, contribuir de forma mais efetiva", ressalta o diretor-executivo da Reitoria, Robson Arguelho.

A consulta pública está disponível no i-Cidadania, espaço virtual destinado à participação social no IFMS. 

Para participar, o interessado deve acessar o formulário eletrônico com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, e-mail, município em que reside e perfil (estudante, servidor ou comunidade externa).

"A prorrogação do prazo se dá para que a comunidade, como um todo, possa se aprofundar na proposta da minuta apresentada e consiga, desta maneira, contribuir de forma mais efetiva", ressalta o diretor-executivo da Reitoria, Robson Arguelho.

Antes de enviar a contribuição, é possível consultar ou baixar a minuta do documento. Depois, o participante deve informar se pretende adicionar, alterar ou remover item do Regimento. Toda sugestão deve ter uma justificativa com, no máximo, três mil caracteres.

Após enviar a contribuição, o participante receberá no e-mail cadastrado no sistema o número de protocolo.

Todas as regras de participação na consulta pública estão dispostas na Instrução Normativa 001/2022.

"A oportunidade de participarmos da construção de um documento que trata da estrutura organizacional e das atribuições inerentes a essa estrutura é a garantia dos espaços democráticos como um dos princípios basilares da educação e do IFMS", finaliza Arguelho.

Regimento Interno dos Campi - Estabelece o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento dos campi e é parte integrante do Regimento Geral do IFMS.

O documento trata sobre a estruturação das unidades do IFMS, como órgãos colegiados, direção-geral, diretorias, núcleos especializados, entre outras diretrizes a respeito do funcionamento dos campi.

Após as contribuições da comunidade ao documento, será instituída uma comissão no Conselho Superior (Cosup) para coordenação, análises, discussões e propostas de encaminhamentos.

Em caso de dúvidas sobre a consulta pública, o contato deve ser feito pelo e-mail .