Foi promulgada nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, com despesas fixadas em igual valor.

Assim como os demais órgãos e entidades da administração pública federal, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) teve seu orçamento definido para o ano, totalizando R$ 276,7 milhões, incluindo recursos para pagamento de pessoal, funcionamento das unidades e investimentos.

“Nos últimos anos, temos demonstrado nossa capacidade de alcançar praticamente 100% de execução orçamentária e, além de obter recursos extras consideráveis, executar os projetos a eles vinculados”, destaca a reitora Elaine Cassiano.

A reitora do IFMS, Elaine Cassiano, destaca que os recursos destinados para investimentos devem atender a melhoria na infraestrutura das unidades. A dirigente lembra que os recursos para custeio são aqueles necessários para a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e reforça que a instituição tem conseguido executar todo o seu orçamento previsto. 

“Nos últimos anos, temos demonstrado nossa capacidade de alcançar praticamente 100% de execução orçamentária e, além de obter recursos extras consideráveis, executar os projetos a eles vinculados, sempre tendo como objetivo o desenvolvimento e a excelência da educação profissional, científica e tecnológica ofertada pela nossa instituição”, destaca.

Entenda os recursos destinados ao IFMS em 2024:

R$ 276,7 milhões - Valor aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para o IFMS.

R$ 50,1 milhões - Chamado valor discricionário, que o IFMS tem para gerenciar na prática.
R$ 40,1 milhões - Recursos que vêm do executivo federal, por meio do MEC.
R$ 10 milhões - Valor proveniente de emendas parlamentares de bancada e individuais.

R$ 38,2 milhões - Valor previsto na LOA para a manutenção e funcionamento dos dez campi, além da assistência estudantil.
R$ 11,9 milhões - Recursos destinados a obras e aquisição de equipamentos.
R$ 7,6 milhões - Utilizado na assistência estudantil, para a concessão de bolsas e auxílios aos nossos estudantes.

R$ 226,5 milhões - Valor destinado ao pagamento de salários e benefícios aos servidores.

LOA - A receita e despesa prevista na LOA estão classificadas em três grupos de despesa: 'Pessoal', 'Outras Despesas Correntes (para manutenção do IFMS, assistência estudantil, e auxílios e benefícios a servidores), e 'Investimentos'.

O pró-reitor de Administração do IFMS, Diego Viveiros, explica como são divididos os grupos de despesa da instituição.

"O orçamento do IFMS é dividido em três grandes grupos, que são as despesas obrigatórias, ou despesas de pessoal no nosso caso, e dois grupos que correspondem às despesas discricionárias do órgão, que são: capital (investimento) e as outras despesas correntes, popularmente conhecidas como custeio", detalha.

Viveiros complementa. "As despesas discricionárias representam o orçamento que o IFMS tem para arcar, no caso do custeio, com o funcionamento das unidades, o que corresponde ao pagamento de contas de consumo (água, energia, internet), pagamento de terceirizados, diárias e passagens, aquisição de materiais de consumo, pagamento de bolsas e auxílios financeiros aos estudantes, execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão e outros”, explica.

Já o recurso destinado a investimentos é aquele disponível para ampliar ou melhorar a infraestrutura física das unidades, com a realização de obras ou a aquisição de equipamentos e mobiliário.

O recurso para despesa de pessoal será de R$ 226,5 milhões e contempla o crescimento do quadro de servidores, docentes e técnicos-administrativos, necessário para o pleno funcionamento da instituição. Os valores não são gerenciados pelo IFMS, mas pagos pelo Governo Federal diretamente aos servidores.

“No caso da folha de pagamento, a gestão é realizada pelo órgão central em Brasília e o IFMS operacionaliza os pagamentos mensais aos servidores e pensionistas, controlando, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, a concessão de benefícios, tais como auxílio saúde, assistência pré-escolar, férias, entre outros", pontua o pró-reitor.

Recurso discricionário - Os demais R$ 50,1 milhões representam o valor chamado discricionário que, na prática, pode ter a aplicação gerenciada pelo IFMS.

Deste recurso, R$ 38,2 milhões são destinados à manutenção e funcionamento dos dez campi da instituição. O valor engloba R$ 7,6 milhões para a assistência estudantil, que visa primordialmente a concessão de bolsas e auxílios aos estudantes.

Do valor discricionário, R$ 11,9 milhões estão destinados para investimentos, que devem ser aplicados em obras nos campi e aquisição de mobiliário e equipamentos.

A instituição pode ainda, no decorrer do ano, obter recursos extras por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), instrumento por meio do qual o IFMS pode conseguir recursos junto aos ministérios para execução de ações de interesse recíproco ou próprio, mediante plano de trabalho.

Emendas parlamentares - Do valor total obtido para custeio e investimentos, cerca de R$ 10 milhões foram obtidos por meio de emendas parlamentares, individuais e de bancada.

Desses, R$ 8,5 milhões foram destinados a investimentos e R$ 1,5 milhão incorporado aos recursos de custeio das unidades.

As emendas foram obtidas junto à bancada de Mato Grosso do Sul (emenda de bancada) e de forma individual por meio dos senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina, e da deputada federal Camila Jara.

A aplicação desses recursos está vinculada ao desenvolvimento de projetos, programas e políticas previamente acordados com os parlamentares.

Saiba mais - Para acompanhar o orçamento institucional diariamente, qualquer cidadão interessado pode acessar a seção 'IFMS em Números', desenvolvida a partir da tecnologia Business Intelligence.

Nele são disponibilizadas informações orçamentárias, no que tange a despesas de custeio e investimentos, e também ao orçamento destinado a obras, assistência estudantil e auxílio a servidores que realizam pesquisas.

Os outros painéis trazem dados sobre recursos de investimentos e despesas das 11 unidades da instituição, mapeamento de processos dos setores da reitoria, indicadores das áreas estratégicas do IFMS, planos anuais específicos dos últimos quatro anos e o lotacionograma, com a disposição dos servidores em cada unidade.

Outra forma de consulta pode ser feita no Portal de Dados Abertos do IFMS onde estão disponíveis, em formato reutilizável, informações sobre a execução financeira e orçamentária, licitações, contratos, diárias e passagens, assistência estudantil e estrutura de pessoal.