Está publicado na Central de Seleção do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o edital de fluxo contínuo para submissão de propostas de registro e/ou depósito de propriedade intelectual e redação de patentes advindas das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na instituição.

Desta forma, servidores e estudantes do IFMS podem pleitear apoio técnico e financeiro para a elaboração de redação de patente, registro e/ou depósito de Propriedade Industrial, que incluem direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis, além de pagamento de taxas de serviços e acompanhamento dos processos administrativos junto aos órgãos responsáveis.

"Além de oferecer suporte financeiro para custear taxas de registro, depósito e manutenção das propriedades intelectuais, o edital tem como novidade a contratação de serviços técnicos especializados para a redação de patentes", destaca o diretor de Empreendedorismo e Inovação, Gilberto Astolfi. 

Para tanto, o valor total destinado será de até R$ 37 mil, conforme disponibilidade financeira e orçamentária da instituição, com destinação para: pagamento de taxas para registro e/ou depósitos das solicitações; taxas de trâmites processuais de ativos que já possuem registro/depósito; taxas referentes à manutenção dos ativos; e ou contratação de serviços técnicos especializados de terceiros para a redação de patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade.

O diretor de Empreendedorismo e Inovação do IFMS, Gilberto Astolfi, destaca o objetivo do edital e sua principal novidade.

"O objetivo é identificar e proteger as produções intelectuais elaboradas no âmbito do IFMS ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas. Além de oferecer suporte financeiro para custear taxas de registro, depósito e manutenção das propriedades intelectuais, o edital tem como novidade a contratação de serviços técnicos especializados para a redação de patentes".

Todas as regras devem ser consultadas no Edital nº 011/2024, disponível na Central de Seleção do IFMS.

Submissão - Como o edital é de fluxo contínuo, as propostas poderão ser submetidas até 20 de novembro.

Os autores deverão preencher os documentos para a submissão disponíveis na Central de Seleção; identificar e optar pelo ativo que desejam proteger de acordo com as opções listadas; preencher adequadamente os campos do formulário correspondente e enviar via e-mail para o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) local.

Todas as etapas a serem cumpridas pelos autores da proposta e pela administração do IFMS estão dispostas no edital.

São considerados ativos tangíveis e intangíveis passíveis à proteção, conforme legislação vigente:

I - Obra Intelectual;
II - Programa de Computador (software);
III - Marca;
IV - Patente;
V - Desenho Industrial;
VI - Indicação Geográfica;
VII - Topografia de Circuito Integrado;
VIII - Cultivar.

Qualquer produção intelectual, nos termos da legislação vigente e, segundo a Política de Inovação do IFMS, que tenha resultado de atividades realizadas com a utilização das instalações do IFMS ou com o emprego de seus recursos, meios, dados, informações, conhecimentos e equipamentos, será objeto de proteção dos direitos de propriedade intelectual, a critério da Instituição, pertencendo a titularidade da propriedade intelectual, exclusivamente, ao IFMS.

Por sua vez, o IFMS concederá aos autores da produção intelectual participação nos ganhos econômicos líquidos resultantes da exploração dos direitos nas seguintes proporções:

• 1/3 aos autores, a título de incentivo;
• 1/3 para a administração superior do IFMS por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós- Graduação, para manutenção dos ativos de PI na instituição;
• 1/3 para as coordenações às quais pertençam os autores e para as demais unidades do IFMS que tenham participado do desenvolvimento da produção intelectual, para melhoria de infraestrutura vinculada à área da PI.

Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Empreendedorismo e Inovação (Direi), pelo endereço eletrônico direi@ifms.edu.br.