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Alterada forma de fazer denúncias sobre conduta de servidores

Denúncias à Comissão de Ética do IFMS agora devem ser registradas pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV).
por Laura Silveira publicado: 05/04/2019 09h08 última modificação: 05/04/2019 09h11

O contato com a Comissão de Ética do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para denúncias a respeito da conduta de servidores da instituição agora deve ser feito pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). 

A medida segue o estabelecido pela Instrução Normativa nº 19/2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

“Essa mudança visa gerar o mapeamento da quantidade de denúncias recebidas por cada instituição pública. Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de servidores do IFMS que chegarem pelo e-OUV serão encaminhadas para a Comissão poder, então, realizar os trâmites legais”, apontou o presidente da Comissão de Ética, Felipe Santos.

Desde dezembro de 2017, as denúncias à Comissão eram feitas por meio de formulário eletrônico. A iniciativa, na época, visou desburocratizar os processos, permitindo acesso mais rápido e simples, e evitar o gasto desnecessário de papel.

"Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de servidores do IFMS que chegarem pelo e-OUV serão encaminhadas para a Comissão poder, então, realizar os trâmites legais”, apontou o presidente da Comissão de Ética, Felipe Santos.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética de um agente público, órgão ou setor do IFMS. Para embasar a denúncia, é importante ter conhecimento das legislações que regem o serviço público.

Para formalizar a denúncia, é necessário preencher os dados solicitados no e-OUV, descrevendo a conduta indevida, as pessoas envolvidas no fato, e anexar provas, como vídeos, fotos ou documentos.

A respeito da identificação do denunciante, a denúncia pode ser feita com ou sem restrição, ou ainda ser anônima. Nesse caso, a pessoa não recebe resposta quanto ao que foi feito ao final da apuração dos fatos.

Informações - Os interessados em conhecer mais a respeito da conduta ética no ambiente de trabalho podem conferir as sete edições do “Minuto de Ética”, série de vídeos de curta duração com recomendações relacionadas ao tema, como uso do e-mail institucional, cortesia no ambiente de trabalho, interesse público e privado, patrimônio público e assiduidade, e relações interpessoais no trabalho.

O objetivo da série de vídeos é tentar prevenir conflitos internos no IFMS por meio da disseminação de informações rápidas e de fácil compreensão.

Os vídeos e outras informações a respeito do assunto estão disponíveis na página da Comissão de Ética.

Comissão - Permanente e autônoma, a Comissão de Ética do IFMS foi criada em 2014 e tem, prioritariamente, caráter educativo, sendo encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Exerce ainda funções consultiva, preventiva, conciliadora e, apenas em última instância, repressiva.

Os processos podem resultar em declaração de improcedência, sanção, recomendação a ser aplicada ou proposta de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional.

O contato com a Comissão de Ética do IFMS pode ser feito pelo e-mail , pelo telefone (67) 3378-9638 – disponível às quintas-feiras, no período matutino, – ou pessoalmente, também às quintas-feiras, na reitoria, localizada em Campo Grande (Rua Ceará, nº 972, Bairro Santa Fé).

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