Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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publicado
25/04/2023 10h38,
última modificação
25/04/2023 13h56
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.